Movimentos Sociais

A implementação da Lei 10.639/2003, que trata do ensino da história e da cultura afro-brasileira no currículo escolar, foi discutida nesta terça-feira (23) em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. A audiência foi solicitada pelo Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Rio Grande do Sul.

Coordenada pelas deputadas Ana Affonso (PT), presidente da Comissão, e Marisa Formolo (PT), a audiência teve entre seus encaminhamentos a proposta de criação de um polo acadêmico de formação continuada na área, que deverá ser coordenado pela Unisinos e terá a participação dos movimentos sociais; a fiscalização do cumprimento da lei por parte dos conselhos estadual e municipais de educação e o agendamento de uma reunião do movimento negro e entidades representadas na audiência com o secretário estadual de Educação, José Clóvis de Azevedo, para a apresentação de sugestões.

Para o coordenador do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial, José Antônio dos Santos da Silva, o racismo ainda é uma realidade presente na sociedade e nos órgãos públicos. “Estamos sendo excluídos da discussão sobre a lei”, completou.

O conselheiro Antônio Saldanha, do Conselho Estadual de Educação, acrescentou que há normativas do órgão para implementação efetiva da lei nas escolas e que não vêm sendo plenamente cumpridas. “As manifestações do Conselho não estão sendo atendidas. A lei deve ser cumprida também pelos municípios e escolas privadas”, ressaltou. “Esta lei é a nossa libertação. Ela vai fazer com que nossos filhos, netos e bisnetos tenham o respeito que não tiveram conosco”, completou o representante do Movimento Quilombista, Pernambuco Lima.

Movimentos sociais expressivos envolvendo grupos negros perpassam toda a História do Brasil. Contudo, até a Abolição da Escravatura em 1888, estes movimentos eram quase sempre clandestinos e de caráter específico, posto que seu principal objetivo fosse a libertação dos negros cativos. Visto que os escravos eram tratados como propriedade privada, fugas e insurreições, além de causarem prejuízos econômicos, ameaçavam a ordem vigente e tornavam-se objeto de violência e repressão não somente por parte da classe senhorial, mas também do próprio Estado e seus agentes.

Então, a principal forma de exteriorização dos movimentos negros rebeldes contra a escravização, nos cerca de quatro séculos em que a mesma perdurou no país (1549-1888), foi a quilombagem. Na definição de Moura:

“

Entendemos por quilombagem o movimento de rebeldia permanente organizado e dirigido pelos próprios escravos que se verificou durante o escravismo brasileiro em todo o território nacional. Movimento de mudança social provocado, ele foi uma força de desgaste significativa ao sistema escravista, solapou as suas bases em diversos níveis – econômico social e militar – e influiu poderosamente para que esse tipo de trabalho entrasse em crise e fosse substituído pelo trabalho livre.

”

Embora como assinale Moura, a quilombagem tenha por centro organizacional o quilombo, para onde iam os escravos fugidos (e onde buscavam refúgio toda sorte de excluídos e marginalizados da sociedade da época), ela englobava "outras formas de protesto individuais ou coletivas", como as insurreições (cujo marco é a de 1835, em Salvador) e o bandoleirismo, forma de guerrilha na qual grupos de escravos fugidos se organizavam para atacar povoados e viajantes nas estradas.

Na acepção de Moura, como movimento emancipacionista a quilombagem "antecede em muito, o movimento liberal abolicionista" (romantizado em obras de ficção como "Sinhá-Moça", por exemplo) e que, enquanto proposta política, somente começou a difundir-se após 1880, quando o escravismo já entrara em crise. Contudo, pela ausência de mediadores entre os escravos rebeldes e a classe senhorial, a problemática da quilombagem só podia ser solucionada através da violência e não do diálogo. Neste aspecto, e embora tenham existido exceções (a "República de Palmares" durou quase um século), a maioria dos movimentos quilombolas não dispunha de meios para resistir longo tempo ao aparelho repressor do Estado.